Processo 216411/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/08/2015 11:47
Autuado em 24/08/2015 11:47
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 6397/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 22/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/12/2016 Acórdão   6397/ 2016 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
15/12/2016 Acórdão   6397/ 2016 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MISSAL
Recorrente ADILTO LUIS FERRARI
Procuradores: ALVARO MARTINHO WALKER (credenciado, inclusão:24/08/15), EDUARDO VIEIRA DE SOUZA BARBOSA (credenciado, inclusão:24/08/15), FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:24/08/15), LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:24/08/15), SIMONE VIANA COELHO (credenciado, inclusão:24/08/15)
Interessado ADAIR BOTH
Interessado EDER LOVATTO
Interessado ISMAR ANTONIO PAWELAK
Interessado RAMI ANGELO GAZOLA (Falecido(a) em 2014)
Interessado VANELI & FILHO LTDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/08/2015 11:46 1041498/14EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/08/2015 11:46 631744/13 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/02/2017 1541 Despacho Processual Diverso nº 389/2017
22/12/2016 1508 Acórdão nº 6397/2016
05/12/2016 1495 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2016 de 15/12/2016
11/09/2015 1201 Despacho Processual Diverso nº 2390/2015
01/09/2015 1195 Termo de Distribuição de Processo nº 8854/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/02/2017 11:18 DP  
15/02/2017 13:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 389/2017 -
15/02/2017 12:36 COEX Despacho Processual Diverso nº 117/2017 -
06/02/2017 14:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 173/2017 -
11/01/2017 14:00 S2C  
22/12/2016 13:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 12/2017 -
16/12/2016 11:05 STP Acórdão nº 6397/2016 -
06/09/2016 10:39 GCNB  
03/08/2016 13:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 3907/2016 -
03/08/2016 13:37 SMPjTC Parecer nº 11750/2016 - Provimento Representação da Lei nº 8666/93. Recurso de Revista. Contratação de empresa para transporte escolar. Sócios parentes do Prefeito. Competitividade demonstrada. Município de poucos habitantes. Ausência de irregularidade no certame. Pelo provimento.
09/09/2015 10:29 COFIM Instrução nº 4083/2016 - RECURSO DE REVISTA. Participação em licitação e contratação de empresa cujos sócios eram parentes do Prefeito. Ausência de ocorrência de prova incontestável e fato concreto que indiquem a ocorrência de fraude. Boa-fé presumida. Impossibilidade de ser co
24/08/2015 12:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2390/2015 -
24/08/2015 11:46 DP Informação nº 18136/2015 -

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