Data de Envio | Setor | Ato |
20/02/2017 11:18
| DP | |
15/02/2017 13:18
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 389/2017 - |
15/02/2017 12:36
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 117/2017 - |
06/02/2017 14:38
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 173/2017 - |
11/01/2017 14:00
| S2C | |
22/12/2016 13:38
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 12/2017 - |
16/12/2016 11:05
| STP | Acórdão nº 6397/2016 - |
06/09/2016 10:39
| GCNB | |
03/08/2016 13:37
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3907/2016 - |
03/08/2016 13:37
| SMPjTC | Parecer nº 11750/2016 - Provimento Representação da Lei nº 8666/93. Recurso de Revista. Contratação de empresa para transporte escolar. Sócios parentes do Prefeito. Competitividade demonstrada. Município de poucos habitantes. Ausência de irregularidade no certame. Pelo provimento. |
09/09/2015 10:29
| COFIM | Instrução nº 4083/2016 - RECURSO DE REVISTA. Participação em licitação e contratação de empresa cujos sócios eram parentes do Prefeito. Ausência de ocorrência de prova incontestável e fato concreto que indiquem a ocorrência de fraude. Boa-fé presumida. Impossibilidade de ser co |
24/08/2015 12:00
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2390/2015 - |
24/08/2015 11:46
| DP | Informação nº 18136/2015 - |